Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 4854/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal da ação cultural e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LC 4853/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal de desenvolvimento económico e de emprego e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LC 4852/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal de meio ambiente e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LC 4851/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal de obras, projetos e planejamento e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LC 4844/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: altera referência remuneratória e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2016
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LC 4843/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dispõe sobre: dá nova redação à alínea "a", do artigo 3°, da lei n° 2970, de 13 de junho de 2000, e suas alterações e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2016
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LC 4842/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: dispõe sobre: cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil COMPDEC do município de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2016
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LC 4835/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Acresce cargos públicos junto ao anexo 10, da lei municipal n°2.487, de 10 de fevereiro de 1995, quadro de pessoal estatutário - pessoal permanente - quadro isolado de provimento efetivo, e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2016
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LC 4834/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: cria cargo público que especifica, e altera dispositivos da lei municipal n° 4.800, de 21 de outubro de 2015, dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2016
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LC 4747/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico na Estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2014
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