Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 4037/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Anexo 9, da lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995, cria cargo público, e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2006
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LC 4024/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos incisos V, VII e VIII, do artigo 128, da Lei nº 3.896, de 10 de outubro de 2006, que dispõe sobre institui o Plano Diretor no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/2007
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LEI 3173/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Públicos Imóveis.
Data publicação: 13/12/2006
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LEI 3261/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargos nos quadros de servidores da câmara municipal de caieiras.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 2823/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1998
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LEI 1981/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferências de recursos pela utilização de próprios municipais e realização de eventos.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 274/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Caieiras.
Data publicação: 31/12/1963
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LEI 1192/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre plano diretor de desenvolvimento integrado do Município de Caieiras.
Data publicação: 05/07/1978
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LEI 1443/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre execução de melhoramentos públicos em arruamentos e Áreas destinadas a Sistema Lazer e dá outras providências.
Data publicação: 13/01/1982
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LEI 750/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe e apresenta direitos e vantagens à Lei n° 678, de 12/11/1970, “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.
Data publicação: 01/12/1971
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