Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 3035/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria Empregos Públicos junto a Secretaria Municipal de Educação, para Contratação por Tempo Determinado, para Atendimento de necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/2001
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LC 3002/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Extinção d cargos do quadro de se4rvidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/2000
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LC 2999/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Acresce item na lista de serviços do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/2000
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LC 2960/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Extingue cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal, Anexo I, de Provimento em Comissão.
Data publicação: 05/05/2000
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LC 2948/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Acresce cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal, Anexo I, de provimento em Comissão e reclassifica cargos de provimento efetivo.
Data publicação: 29/03/2000
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LC 2943/2000 - Lei Complementar
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 2.943, DE 16 DE MARÇO DE 2000
Data publicação: 16/03/2000
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LC 2942/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Incluir “Telefônica S.A”, dentre os Contribuintes do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.
Data publicação: 16/03/2000
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LC 2941/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Modifica a Escala de valores das Referências dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2000
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LC 2942/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Incluir “Telefônica S.A”, dentre os Contribuintes do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.
Data publicação: 16/03/2000
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LC 4117/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera os anexos 5 e 9, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria o Departamento de Fiscalização junto à Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Planejamento, Transfere e Cria Cargos e Emprego Públicos, Modifica Dispositivos da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2008
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