Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 4743/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Galeria dos ex-Prefeitos e Primeiras Damas e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/2014
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LC 4722/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Organização da Guarda Civil Municipal de Caieiras, institui o Estatuto, Quadro, Regime Disciplinar e Plano de Carreira, Cargos e Salários, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2014
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LC 4702/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQ, para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2014
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LC 4658/20123 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Revoga o Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar Municipal nº 4553, de 11 de junho de 2012, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2013
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LC 4656/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a excluir multa e juros de mora dos créditos inscritos em divida ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2013
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LC 4634/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Jornada dos Cargos Públicos Privados de Médico previstos nos anexos 09, 10 e 13, da Lei Complementar nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria Cargos e Empregos Públicos, altera a referência, cria a gratificação de jornada, e dá outras providências.
Data publicação: 19/07/2013
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LC 4621/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 09 da Lei Municipal nº 2487, de 10 d fevereiro de 1995, Cria Cargos Públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/2013
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LC 4620/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Transforma em Procuradoria Geral do Município a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e Administrativos, prevista no artigo 10, inciso I, número 2, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2013
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LC 4617/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Institui o serviço de guincho, guarda e deposito de veículos automotores no município e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2013
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LC 4583/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2012
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