Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 183/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Social.
Data publicação: 26/11/1962
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LEI 182/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caieiras para o exercício de 1963.
Data publicação: 05/11/1962
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LEI 181/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 10/10/1962
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LEI 179/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 528.000,00.
Data publicação: 10/10/1962
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LEI 178/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00.
Data publicação: 04/10/1962
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LEI 177/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo.
Data publicação: 04/10/1962
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LEI 176/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para celebrar contrato, destinados as obras de calçamento.
Data publicação: 04/10/1962
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LEI 175/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o lançamento do Imposto de Indústrias e Profissões às Indústrias que contarem mais de 1.000 empregados.
Data publicação: 04/10/1962
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LEI 174/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 04/10/1962
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LEI 173/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 04/10/1962
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