Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 123456/2023 - Lei Ordinária
Ementa: teste
Data publicação: 26/10/2023
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LC 123/2023 - Lei Complementar
Ementa: teste
Data publicação: 25/10/2023
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LEI 4829/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a instalação de “Feiras Livres” para comercialização de automóveis no município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 19/01/2016
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LEI 3971/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2007
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LEI 4802A/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa data base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providencia
Data publicação: 22/10/2015
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LEI 4135/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 1º, 2º e 3º da Resolução nº 320/82 que dispõe sobre a Instituto Câmara-Mirim, a partir deste ano, durante a semana da criança e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2008
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LC 4531/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação aos artigos 11, 12, 13, 104, 105, 106, 107 E 108, da Lei nº 2.418/ 1994.
Data publicação: 12/03/2012
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LC 4530/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 4.397, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, ACRESCE O PARÁGRAFO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação: 10/02/2012
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LEI 4069/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município à comunidade Cristã Aliança Eterna, revoga a Lei Nº 2.986/2000 que dispõe sobre Concessão de área, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 3893/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a excluir multa e juros de mora dos créditos inscritos em dívida ativa, disciplina formas e datas para pagamentos e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2006
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