Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 3492/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Tabela para a Cobrança de Taxa de Licença Relativa à Localização e Funcionamento, para os Itens que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2003
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LC 3478/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Anexo 9, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria Cargos em Comissão, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2003
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LC 3477/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Anexo 9, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2003
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LC 3476/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2870, de 05 de maio de 1999, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2003
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LC 3404/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 14 da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/2003
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LC 3394/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 9 da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2003
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LC 3357/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 1º e 3º, da Lei 2.970, de 13 de junho de 2.000, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2003
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LC 3335/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 09, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2003
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LC 3303/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Constitui a Planta Genérica de Valores e a Tabela de Fatores de Categoria para apuração da Base de Cálculo para o Lançamento do I.P.T.U. – Imposto Predial e Territorial Urbano para o Exercício de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LC 3300/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ouvidoria geral do município junto à secretaria municipal dos negócios jurídicos e administrativos, prevista no artigo 10, inciso I, número 2, da Lei Municipal n° 2.487, de 10 de fevereiro de 1.995, cria o cargo público de ouvidor geral do município e dá outras providências.
Data publicação: 28/10/2002
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