Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 3617/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a concessão de autorização para fechamento de vias públicas e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2004
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LC 3550/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Artigo 2º e Anexo I, da Lei Complementar nº 3.485, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2004
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LC 3520/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Arquivo Público Municipal, cria a Comissão Central de Avaliação de Documentos, cria cargos e empregos públicos, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2004
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LC 3503/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao Caput do Artigo 2º da Lei Complementar nº 3.494, de 22 de Janeiro de 2.004, e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/2004
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LC 3494/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera os Anexos 09 e 13, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de Fevereiro de 1995, cria cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2004
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LC 3493/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação de cargo público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2004
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LC 3485/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2003
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LC 3492/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Tabela para a Cobrança de Taxa de Licença Relativa à Localização e Funcionamento, para os Itens que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2003
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LC 3478/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Anexo 9, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria Cargos em Comissão, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2003
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LC 3477/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Anexo 9, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2003
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