Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 83/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.197,00, destinado a ocorrer as despesas com a viagem do Prefeito Municipal e Vereadores à Bragança.
Data publicação: 19/10/1961
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LEI 82/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial no valor de Cr$ 9.803,00, destinado a ocorrer as despesas com a viagem do prefeito municipal e vereadores do rio de janeiro.
Data publicação: 19/10/1961
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LEI 81/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/10/1961
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LEI 80/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Elevação da verba de viagem, estada e condução.
Data publicação: 13/10/1961
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LEI 81/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/10/1961
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LEI 79/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Concede Prêmio Ao Melhor “Conjunto Teatral Amador”.
Data publicação: 13/10/1961
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LEI 78/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A criação de cargos.
Data publicação: 04/09/1961
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LEI 77/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial, para a compra de material elétrico.
Data publicação: 25/08/1961
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LEI 76/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial até a importância de CR$ 6500.000,00.
Data publicação: 25/08/1961
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LEI 75/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a Prefeitura receber, em doação, o acervo da Sociedade de Socorros Mútuos de Caieiras.
Data publicação: 25/08/1961
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