Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 3935/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Acrescentam os §§ 7º e 8º, no artigo 14, da Lei Complementar nº 3.485, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2006
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LC 3923/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: “As Ações de interesse à Saúde Pública voltadas a Proteção, Promoção e Preservação da Saúde Atribuídas a Vigilâncias Sanitárias e Vigilância Epidemiológica na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, fixa Taxas e Valores para serviços e multas e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/2006
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LC 3912/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a concessão de isenção de pagamento de tarifa de Transporte Coletivo Municipal prevista no artigo 128, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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LC 3904/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.663/2005, que dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2006
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LC 3896/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Plano Diretor do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 10/10/2006
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LC 3881/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 13 da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria Cargos Públicos e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/2006
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LC 3857/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 13 da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria Cargos Públicos e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LC 3856/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 09 da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria Cargos Públicos e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LC 3855/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria Departamento junto à Estrutura da Administração Municipal, Cria Empregos Públicos, Altera os Anexos 14 e 10, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2006
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LC 3848/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Empregos Públicos junto ás Secretarias Municipais da Educação e da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2006
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