Leis e Normas
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LEI 94/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: Suplementação de verba.Data publicação: 24/11/1961 |
LEI 93/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: Abertura de crédito suplementar.Data publicação: 24/11/1961 |
LEI 92/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: Institui o Hino Oficial de Caieiras.Data publicação: 24/11/1961 |
LEI 91/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: ISENÇÃO ÀS BICICLETAS DO IMPOSTO DE LICENÇA.Data publicação: 24/11/1961 |
LEI 90/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: A Criação da Banda Municipal de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 24/11/1961 |
LEI 89/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: Declara de Utilidade Pública um imóvel neste município e dá outras providências.Data publicação: 24/11/1961 |
LEI 88/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 60.000,00.Data publicação: 24/11/1961 |
LEI 87/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: A suplementação de diversas verbas do orçamento vigente.Data publicação: 24/11/1961 |
LEI 85/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: Autorização à Prefeitura para promover cobrança judicial de dívida.Data publicação: 19/10/1961 |
LEI 84/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre: Autoriza a Prefeitura a receber, em doação, terreno de D. Nephalia P. Santos Lopes Lansac.Data publicação: 19/10/1961 |
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