Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 3189/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera os Anexos 9, 13 e 14, da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria, transforma e extingue cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 14/02/2002
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LEI 3188/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de áreas de propriedade do município, que especifica, a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2002
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LEI 3187/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria Emprego Público para a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/2002
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LEI 3186/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce Parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 3.149, de 05 de dezembro de 2001, e outras providências.
Data publicação: 28/01/2002
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LEI 3185/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação, por prazo determinado, de cirurgião dentista destinado ao programa saúde da família e da outras providências.
Data publicação: 28/01/2002
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LEI 3184/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura crédito adicional especial no valor de R$ 900.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 21/01/2002
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LEI 3183/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 21/02/2002
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LEI 3182/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 21/01/2002
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LEI 3181/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 21/01/2002
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LEI 3180/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta o § 5º, no Artigo 1º, Lei Municipal nº 3176, de 19 de dezembro de 2001.
Data publicação: 21/01/2002
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