Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 988/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de avenidas, ruas, vielas, praça e espaços livres do Jardim Vera Tereza.
Data publicação: 27/02/1976
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LEI 987/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo.
Data publicação: 27/02/1976
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LEI 986/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Caieiras.
Data publicação: 13/02/1976
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LEI 985/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre LOTEAMENTO RURAL FECHADO NO Município de Caieiras.
Data publicação: 13/02/1975
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LEI 1067/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a permuta de imóveis.
Data publicação: 31/12/1976
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LEI 1066/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: recebimento de um tanque de asfalto.
Data publicação: 31/12/1976
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LEI 1065/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para o recebimento, em doação, de área de terreno da URBES Ltda.
Data publicação: 21/12/1976
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LEI 1064/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos.
Data publicação: 21/12/1976
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LEI 1063/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 21/12/1976
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LEI 1062/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajustamento de vencimentos dos Servidores do Município de Caieiras
Data publicação: 21/12/1976
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