Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 976/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e nova denominação de via pública.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 975/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de praça pública.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 974/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento aos funcionários e contratados.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 973/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal.
Data publicação: 19/11/1975
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LEI 972/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários e pensionistas do município.
Data publicação: 19/11/1975
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LEI 971/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 19/11/1975
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LEI 970/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo.
Data publicação: 19/11/1975
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LEI 969/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de ruas, espaço livre e terrenos, em doação.
Data publicação: 19/11/1975
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LEI 968/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o chefe do executivo a contratar, com o Banco do Brasil S/A, operação de crédito.
Data publicação: 19/11/1975
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LEI 967/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Caieiras, para o Triênio de 1976 a 1978.
Data publicação: 13/11/1975
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