Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3870/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reconhece e classifica as vias do sivim – sistema viário de interesse metropolitano, e dá outras providências.
Data publicação: 31/07/2006
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LEI 3869/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Zud-119 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 31/07/2006
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LEI 3868/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria zud-118 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 31/07/2006
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LEI 3867/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a creche mantida pela Associação Beneficentes da Igreja o Templo de Jesus, para a consecução de suas atividades afins, e dá outras providências.
Data publicação: 24/07/2006
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LEI 3866/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2006
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LEI 3865/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2006
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LEI 3864/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova destinação a bem patrimonial municipal que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2006
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LEI 3863/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação de via pública que especifica e revoga a lei n° 2.410/1994, de alteração de denominação de via pública, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 3862/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar ou receber como dação em pagamento imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 3861/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Zud-116 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 18/07/2006
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