Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3171/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2001
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LEI 3170/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de abono aos profissionais do ensino fundamental lotados junto à Secretaria Municipal de Educação, em efetivo exercício no magistério e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2001
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LEI 3168/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3167/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede prêmio aos servidores públicos ativos e inativos da câmara municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3166/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede abono de emergência aos servidores do Legislativo e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3165/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de emergência e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3164/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3163/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas de sua propriedade e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2300
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LEI 3162/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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