Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2764/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde, a criação e nova denominação e extinção de cargas, modificações na Lei nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 2763/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: As atribuições especificas das Divisões de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica na estrutura da Secretaria de Saúde, cria cargos e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 2762/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer refeições que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 2761/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Caieiras, de que trata a Lei nº 2487/95, Cria Cargos e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 2760/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos de Leis Tributárias e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 2759/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 2758/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área de Propriedade do Município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 2757/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 1752, de 02 de julho 1987.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 2756/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar termos de convênios e aditamentos com o Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1997
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LEI 2755/1997 - Lei Ordinária
Ementa: FICAM MODIFICADAS AS TABELAS DE ENQUADRAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 6° DA LEI NÚMERO 2160/91 E ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2677/96, PARA SERVIR DE BASE AOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998.
Data publicação:
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