Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2779/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 1998 e dá outras providências.
Data publicação: 06/03/1998
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LEI 2778/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional.
Data publicação: 20/02/1998
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LEI 2777/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo efetuar, gratuitamente, serviços de Terraplenagem, abertura de ruas e outras, em imóvel que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/1998
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LEI 2776/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A regulamentação do uso de caçambas para transporte de entulho e lixo nas vias públicas do município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/1998
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LEI 2775/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Departamento Executivo Municipal de Trânsito e do Departamento Jurídico para Assuntos de Trânsito, dentro da Estrutura Administrativa do Município, criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/1998
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LEI 2774/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito que especifica.
Data publicação: 12/02/1998
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LEI 2773/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Inserção do nome dos Autores de Projetos, nas Leis Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1998
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LEI 2772/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a atualizar monetariamente os valores constantes do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.753, de 26 de Novembro de 1.997 e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/1998
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LEI 2771/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2634, de 19 de julho de 1996.
Data publicação: 05/02/1998
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LEI 2770/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a Gratificação GIS aos servidores que prestam serviços junto a secretaria municipal da saúde e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/1998
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