Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2840/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento do imposto predial e territorial urbano do exercício de 199 e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2839/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2838/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2837/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2836/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2835/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2834/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2833/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/1998
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LEI 2832/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Loja Maçônica Acácia dos Pinheirais, e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/1998
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LEI 2831/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 02/12/1998
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