Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2789/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivo de Lei Tributária e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1998
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LEI 2788/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-43 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 22/04/1998
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LEI 2787/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo conceder parcelamento especial à débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1998
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LEI 2786/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Fundo Municipal para o Desenvolvimento da Educação e Segurança de Trânsito (FUMDEST) junto ao Departamento Executivo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1998
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LEI 2785/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de alvará de conservação para construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/1998
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LEI 2784/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza fornecimento de combustível e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/1998
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LEI 2783/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-42 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 27/03/1998
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LEI 2782/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/1998
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LEI 2781/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Cancha de Malha do Centro Esportivo Jorge Wrede e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/1998
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LEI 2780/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Data publicação: 12/03/1998
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