Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 145/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONSTRUIR UMA GALERIA NOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO BABOIN E DEMAIS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS, COM FRENTE PARA E AVENIDA 14 DE DEZEMBRO.
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LEI 144/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FILIAR-SE AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM), NA CATEGORIA DE SÓCIO-COOPERADOR.
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LEI 143/1962 - Lei Ordinária
Ementa: A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA INÊZ PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MISTA MUNICIPAL MARTIN SCHMITZ.
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LEI 142/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DOS MUNÍCIPES, SEM QUAIS ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE, BANCOS DE GRANITO A SEREM COLOCADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE.
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LEI 141/1962 - Lei Ordinária
Ementa: O SALÁRIO FAMÍLIA, CONCEDIDO A TODO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FICA ELEVADO, A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1962, PARA CR$ 2,000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), POR DEPENDENTE.
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LEI 140/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 10.000,00, À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.
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LEI 139/2021 - Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 139/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
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LEI 138/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 90.000,00(NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DO RECONDICIONAMENTO COMPLETO DO MOTOR DO BASCULANTE, AQUISIÇÃO DE GIRABREQUIM PISTÕES, ANÉIS BRONZINAS PARA BIELAS, BRONZINAS PARA MANCAIS, BIELAS, BUCHAS DE JUNTAS.
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LEI 137/1962 - Lei Ordinária
Ementa: O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CONSTITUÍDO DE TRÊS (3) ZONAS, FICA COM E SEGUINTE DELIMITAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 1962 1ª.ZONA CENTRAL URBANA.
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