Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 136/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO, EM CARÁTER OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO, O COMBATE À SAÚVA E OUTRAS ESPÉCIES DE FORMIGAS NOCIVAS À LAVOURA.
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LEI 135/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,AUTORIZADAS A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO AUXÍLIOS.
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LEI 134/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR UM TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO LAVRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O ENGENHEIRO ELUISIO DE QUEIROZ ORSINI, TENDO COMO INTERVENIENTE O DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS PARA A CIDADE DE CAIEIRAS.
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LEI 133/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
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LEI 132/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALUGAR O TRATOR DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE A COBRANÇA DE UMA TAXA DE CR$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), POR HORA DE SERVIÇO DA MÁQUINA.
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LEI 131/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM 436.000 M², DE PROPRIEDADE DA CIA. MELHORAMENTOS DE S.PAULO, DENOMINADO JARDIM SANTO ANTONIO, LOCALIZADO NO BAIRRO CRESCIUMA., DISTRITO E MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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LEI 130/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER À FIRMA ELUISIO DE QUEIROZ ORSINI,VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADA PELO D. O. S. REFERENTE AOS PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA A CIDADE DE CAIEIRAS, UM REAJUSTE DA ORDEM DE CR$ 18.700,00 (DEZOITO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).
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LEI 129/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO E CONTRANIVELAMENTO DE PONTOS ONDE SERÃO PROJETADOS POÇOS DE VISITAS E PONTOS DE VARIAÇÃO DO GREIDE DE O DO TERRENO, PARA O PROJETO DE SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
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LEI 128/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER À CONTRATAÇÃO DE MAESTRO,AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, INSTRUMENTOS E DEMAIS DESPESAS COM A BANDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, CRIADA DE ACORDO COM A LEI Nº 90, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1961.
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LEI 127/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
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