Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 126/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À INSTALAÇÃO DE COZINHAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA A DISTRIBUIÇÃO ÀS CRIANÇAS DA MERENDA ESCOLAR.
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LEI 125/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO O HOSPITAL MUNICIPAL DE CAIEIRAS, QUE FUNCIONARÁ NO PRÉDIO SITUADO À AVENIDA RUY BARBOSA,2, DESAPROPRIADO PELA LEI Nº. 89, DE 24.11.1961.
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LEI 124/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$350.000,00 (TREZENTOS E CIQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À COOPERATIVA DE CONSUMO DE CAIEIRAS, COMO AUXÍLIO.
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LEI 123/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 27, DE 17 DE AGOSTO DE 1960. ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DO S.E.R.M.
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LEI 122/1962 - Lei Ordinária
Ementa: ATUAL AVENIDA RUY BARBOSA PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO
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LEI 121/1962 - Lei Ordinária
Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO JARDIM FRANCISCO,O ATUAL SÍTIO SÃO FRANCISCO,NESTA CIDADE.
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LEI 120/1962 - Lei Ordinária
Ementa: AS ATUAIS RUAS THEREZA MARIA DE JESUS E DEZ PASSAM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO
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LEI 119/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A COBRAR, NO CORRENTE ANO, O IMPOSTO DE TRANSAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS, TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1A/59, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE PARA O REFERIDO TRIBUTO.
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LEI 118/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE IMOBILIÁRIA INTERVIVOS.
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LEI 117/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS A CONCEDER NO CORRENTE ANO,Á SUB DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS,UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).
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