Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 248/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: isenção do imposto territorial rural e taxa de conservação de estradas de rodagem.
Data publicação: 11/09/1963
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LEI 247/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: isenção do imposto territorial rural e taxa de conservação do catradas de rodagem.
Data publicação: 11/09/1963
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LEI 246/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: criação de cargos no quadro do funcionalismo municipal.
Data publicação: 11/09/1963
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LEI 245/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: isenção da taxa de locação do trator do SR. KEIKI UEMORI.
Data publicação: 26/08/1963
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LEI 244/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno.
Data publicação: 26/08/1963
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LEI 243/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação da gratificação atribuída ao Secretário da J.A.M.
Data publicação: 26/08/1963
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LEI 242/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: publicação de leis e atos do Executivo no Jornal VIDA NOVA.
Data publicação: 26/08/1963
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LEI 241/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza a prefeitura a abrir concorrência pública para a venda de um moinho de vento.
Data publicação: 26/08/1963
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LEI 240/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: isenção do imposto de transmissão.
Data publicação: 14/08/1963
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LEI 239/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: isenção do imposto de transmissão.
Data publicação: 14/08/1963
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