Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3660/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar termo de compromisso com o SEBRAE-SP, objetivando a implantação do posto de atendimento ao empreendedor - PAE, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 3659/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para outorga de concessão de uso para exploração comercial das dependências destinadas para bar/lanchonete nos centros esportivos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 3658/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria A ZUD-93 Como Perímetro De Zona De Uso Diversificado.
Data publicação: 18/03/2005
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LEI 3657/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a entidade Fundação Vó Ambrosina, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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LEI 3656/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 18/03/2005
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LC 3655/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria Cargo no Quadro de Pessoal permanente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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LC 3654/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Cargo Público em Comissão e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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LEI 3653/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a entidade associação dos deficientes físicos e visuais de Caieiras, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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LEI 3652/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão prêmio que especifica a servidores e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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LEI 3651/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de estado dos negócios da fazenda, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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