Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 3640/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Cargos Públicos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2005
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LC 3639/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 09, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2005
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LEI 3638/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a A.P.A.E. de Caieiras para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3637/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria gratificação especial e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3636/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação e extinção de cargos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3635/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria da justiça e da defesa da cidadania, objetivando a conjunção de esforços para a construção do prédio do fórum de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3634/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3633/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-89 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3632/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-88 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 20/01/2005
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LC 3631/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Coordenadoria de Segurança Municipal – CSM, e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/2005
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