Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3499/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.053, de 27 de junho de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/2004
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LEI 3498/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2004
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LEI 3497/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2004
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LEI 3496/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União Federal, através da 192ª Zona Eleitoral e o Município de Franco da Rocha, visando a locação de imóvel destinado a instalar do Cartório Eleitoral, e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2004
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LEI 3495/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-70 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 22/01/2004
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LC 3494/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera os Anexos 09 e 13, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de Fevereiro de 1995, cria cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2004
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LC 3493/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação de cargo público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2004
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LC 3492/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Tabela para a Cobrança de Taxa de Licença Relativa à Localização e Funcionamento, para os Itens que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2003
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LEI 3491/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2003
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LEI 3490/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste salarial e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2003
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