Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3479/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o COMSEA- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2003
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LC 3478/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Anexo 9, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria Cargos em Comissão, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2003
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LC 3477/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Anexo 9, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2003
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LC 3476/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2870, de 05 de maio de 1999, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2003
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LEI 3475/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.950.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 11/12/2003
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LEI 3474/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a unidade de fisioterapia e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2003
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LEI 3473/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Recebimento, gratuito, de imóvel em cessão de uso para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2003
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LEI 3472/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa feriados municipais e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2003
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LEI 3471/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação da Sub Prefeitura do Município de Caieiras, envolvendo os Bairros de Laranjeiras, Santa Inês, Sítio Aparecida e Morro Grande.
Data publicação: 11/12/2003
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LEI 3470/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2004, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2003
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