Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3529/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta Zud-64 como perímetro de Zona de uso diversificada.
Data publicação: 23/04/2004
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LEI 3528/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3527/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar temo de convênio com a Caixa Econômica Federal objetivando a implementação e desenvolvimento do PAR – Programa de Arrendamento Residencial, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3526/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão especial de crédito e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3525/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidores as Secretaria de Estado da Saúde, que se encontrem afastados junto ao município, por força do convênio SUS, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3524/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de auxilio-subvenção à Associação das Mulheres de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3523/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida para a associação dos deficientes físicos e visuais de Caieiras, para a consecução de suas atividades fins, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3522/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2004
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LEI 3521/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-65 como perímetro de Zona de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 08/04/2004
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LC 3520/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Arquivo Público Municipal, cria a Comissão Central de Avaliação de Documentos, cria cargos e empregos públicos, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2004
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