Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3397/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º, da lei nº 3.156, de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2003
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LEI 3396/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 2601, de 29 de fevereiro de 1996, e outras providências.
Data publicação: 11/07/2003
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LEI 3395/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar termo de cooperação técnica com a Federação Paulista de Ciclismo, objetivando a união de esforços para o desenvolvimento do ciclismo nas dependências do Velódromo Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2003
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LC 3394/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 9 da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2003
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LEI 3393/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida para o Hospital Fabiano de Cristo, para consecução de suas atividades fins, e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2003
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LEI 3392/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização legislativa para celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Cajamar, visando a pavimentação da estrada de calcárea, de interesse público de ambos os municípios.
Data publicação: 11/07/2003
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LEI 3391/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de auxílio-subvenção ao clube recreativo da 3ª idade de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2003
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LEI 3390/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2003
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LEI 3389/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2.004 e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2003
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LEI 3388/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da lei nº 3370/2003, regulamentando a subvenção social a ser concedida para a entidade projeto arte ação social de Caieiras.
Data publicação: 11/06/2003
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