Leis e Normas
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LEI 3387/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui e integra eventos culturais no calendário oficial do Município, e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2003 |
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LEI 3386/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui data comemorativa no calendário de atividades do município, e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2003 |
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LEI 3385/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 3287, de 13 de setembro de 2002 e outras providências.Data publicação: 27/05/2003 |
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LEI 3384/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.Data publicação: 24/05/2003 |
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LEI 3383/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: recebimento, gratuito, de área em cessão de uso para o fim que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/05/2003 |
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LEI 3382/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a via existente que especifica e outras providências.Data publicação: 24/05/2003 |
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LEI 3381/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à associação das mulheres de caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 09/05/2003 |
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LEI 3380/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.Data publicação: 09/05/2003 |
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LEI 3379/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da lei municipal nº 3125, de 20 de novembro de 2001, e outras providências.Data publicação: 09/05/2003 |
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LEI 3378/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a ceder transporte diário para estudantes portadores de deficiência auditiva, e dá outras providências.Data publicação: 09/05/2003 |
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