Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3638/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a A.P.A.E. de Caieiras para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3637/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria gratificação especial e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3636/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação e extinção de cargos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3635/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria da justiça e da defesa da cidadania, objetivando a conjunção de esforços para a construção do prédio do fórum de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3634/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3633/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-89 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3632/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-88 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 20/01/2005
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LEI 3630/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a aprovação de projeto de empreendimento imobiliário que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/01/2005
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LEI 3628/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado, para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/2005
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LEI 3627/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Recebimento gratuito de área em cessão de uso para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/2005
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