Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3268/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a praça que especifica e outras providências.
Data publicação: 31/07/2002
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LEI 3267/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a descrição das áreas IV, VI e VII, constantes do artigo 3º da lei nº 3.188/2002, e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2002
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LEI 3266/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao complexo educacional do bairro do morro grande, neste município de caieiras e outras providências.
Data publicação: 17/07/2002
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LEI 3265/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2002
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LC 3264/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: transformação de Cargos Públicos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 3263/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito especial até o valor de R$ 60.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 3262/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 1º da lei nº 3053, de 27 de junho de 2001, alterando que foi pela lei nº 3150, de 05 de dezembro de 2001, acrescendo o número de trabalhadores a serem beneficiados com o programa auxílio desemprego, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 3261/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargos nos quadros de servidores da câmara municipal de caieiras.
Data publicação: 28/06/2002
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LC 3261/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Cargos nos Quadros de Servidores da Câmara Municipal de Caieiras.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3260/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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