Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3057/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O uso de vias públicas, espaços aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3056/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3055/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-48 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3054/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-47 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3053/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Programa Municipal de Auxílio-Desemprego, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3052/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova destinação a bens públicos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3051/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: “Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.002 e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3050/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce Sub-itens ao item 42, do anexo 1, da Lei Municipal nº 2.975/200 e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3049/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 2.446, de 26 de agosto de 1.994.
Data publicação: 08/06/2001
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LEI 3048/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a A.P.A.E. de Caieiras à titulo de cooperação financeira e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2001
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