Leis e Normas
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LEI 318/1965 - Lei Ordinária Ementa: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 1º DE LEI Nº 68, DE 26 DE MAIO DE 1961, FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO NO TOTAL DE CR$ 400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAL, REGISTRADAS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE (C.M.E.) FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL (F.P.F.) OU OUTRAS CONGÊNERES E QUE PARTICIPAREM DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL.Data publicação: Conteúdo: |
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LEI 317/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a nova redação ao artigo 1º da lei nº 237, de 28-6-1963.Data publicação: 20/04/1963 |
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LEI 316/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 120.000.Data publicação: 30/03/1965 |
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LEI 315/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000.Data publicação: 03/03/1965 |
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LEI 314/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do D.A.L.E.Data publicação: 29/01/1965 |
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LEI 313/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do departamento de água, luz e esgoto. (D.A.L.E.)Data publicação: 09/01/1965 |
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LEI 312/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contratar os serviços da firma Armando Freire e Filhos.Data publicação: 29/06/1963 |
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LEI 311/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários, servidores extranumerários e contratados da prefeitura municipal.Data publicação: 11/12/1963 |
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LEI 310/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para adquirir manilhas.Data publicação: 11/12/1963 |
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LEI 309/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de dois aparelhos telefônicos em doação e aquisição de dois outros aparelhos.Data publicação: 11/12/1963 |
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