Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 215/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxa de locação do trator.
Data publicação: 05/04/1963
Conteúdo:

LEI 214/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio aos escolares pobres.
Data publicação: 05/04/1963
Conteúdo:

LEI 213/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: locação do prédio para médico residente.
Data publicação: 05/04/1963
Conteúdo:

LEI 212/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre taxação do imposto sobre tramissão de propriedade imobiliária intervivos, referente à aquisição da casa própria.
Data publicação: 05/04/1963
Conteúdo:

LEI 211/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: isenção de impostos às contrativas de consumo.
Data publicação: 05/04/1963
Conteúdo:

LEI 210/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: autorização à Prefeitura para contabilizar no corrente ano, materiais adquiridos em 1962.
Data publicação: 05/04/1963
Conteúdo:

LEI 209/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Fixação de prazo para pagamento dos Tributos Municipais.
Data publicação: 05/04/1963
Conteúdo:

LEI 208/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização de Pagamento ao Iapfesp, da Quota de Previdência Social 1960-1961.
Data publicação: 05/04/1963
Conteúdo:

LEI 207/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal.
Data publicação: 18/02/1963
Conteúdo:

LEI 206/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nova redação nos artigos 131, 132 e § 1º, bem como criação do § 3º, da Lei nº 29, de 23/9/1960.
Data publicação: 18/02/1963
Conteúdo:

1 2 ... 612 613 614 [615] 616 617 618 ... 635 636