Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 205/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação.
Data publicação: 17/01/1963
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LEI 204/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a ocorrer aos RESTOR A PAGAR.
Data publicação: 17/01/1963
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LEI 203/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento da 1º Prestação do Trator Rodoviário.
Data publicação: 17/01/1963
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LEI 202/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00.
Data publicação: 17/01/0196
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LEI 201/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa.
Data publicação: 17/01/1963
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LEI 200/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a ocorrer aos Restos a pagar de 1962.
Data publicação: 17/01/1963
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LEI 199/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização à Prefeitura para efetuar o pagamento do aluguel referente a 1959.
Data publicação: 17/01/1963
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LEI 198/1963 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL UM CARGO DE RECREACIONISTA, REFERÊNCIA 5, DE QUE TRATA A LEI Nº 150, DE 19 DE JUNHO DE 1962.
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LEI 197/1963 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS O DEPARTAMENTO DE AGRIMENSURA, QUE SE ENCARREGARÁ DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DESSA ESPECIALIDADE DA ENGENHARIA CIVIL.
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LEI 196/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO, DESTINADA A OCORRER COM AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES CAIEIRENSES.
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