Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 139/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
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LEI 138/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 90.000,00(NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DO RECONDICIONAMENTO COMPLETO DO MOTOR DO BASCULANTE, AQUISIÇÃO DE GIRABREQUIM PISTÕES, ANÉIS BRONZINAS PARA BIELAS, BRONZINAS PARA MANCAIS, BIELAS, BUCHAS DE JUNTAS.
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LEI 137/1962 - Lei Ordinária
Ementa: O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CONSTITUÍDO DE TRÊS (3) ZONAS, FICA COM E SEGUINTE DELIMITAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 1962 1ª.ZONA CENTRAL URBANA.
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LEI 136/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO, EM CARÁTER OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO, O COMBATE À SAÚVA E OUTRAS ESPÉCIES DE FORMIGAS NOCIVAS À LAVOURA.
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LEI 135/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,AUTORIZADAS A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO AUXÍLIOS.
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LEI 134/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR UM TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO LAVRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O ENGENHEIRO ELUISIO DE QUEIROZ ORSINI, TENDO COMO INTERVENIENTE O DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS PARA A CIDADE DE CAIEIRAS.
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LEI 133/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
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LEI 132/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ALUGAR O TRATOR DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE A COBRANÇA DE UMA TAXA DE CR$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), POR HORA DE SERVIÇO DA MÁQUINA.
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LEI 131/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM 436.000 M², DE PROPRIEDADE DA CIA. MELHORAMENTOS DE S.PAULO, DENOMINADO JARDIM SANTO ANTONIO, LOCALIZADO NO BAIRRO CRESCIUMA., DISTRITO E MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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LEI 130/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER À FIRMA ELUISIO DE QUEIROZ ORSINI,VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADA PELO D. O. S. REFERENTE AOS PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA A CIDADE DE CAIEIRAS, UM REAJUSTE DA ORDEM DE CR$ 18.700,00 (DEZOITO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).
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