Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 44/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER,A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1.960,UM AUXÍLIO MENSAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS),A TÍTULO PRECÁRIO, Á VIÚVA BENVINDA ALVES DA SILVA,VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO JOÃO GONÇALVES DA SILVA.
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LEI 43/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR ACORDO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CONFORME PROCESSO 83772 /DER/60 PROV., PARA A EXECUÇÃO - DE SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E ASFALTAMENTO DA AVENIDA CRESCIUMA, ORÇADO EM CR$ 832.200,00 (OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).
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LEI 42/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER A TODO SERVIDOR MUNICIPAL UM ABONO DE NATAL DE CR.3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA OS ADMITIDOS ANTES DO MÊS DE JUNHO E DE CR$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA OS ADMITIDOS APÓS O MÊS DE JUNHO, DO ANO EM CURSO.
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LEI 41/1960 - Lei Ordinária
Ementa: O SALÁRIO FAMÍLIA, CONCEDIDO A TODO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FICA ELEVADO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1961, PARA CR$600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), POR CADA DEPENDENTE.
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LEI 40/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$136.460,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL QUATRO - CENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR, VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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LEI 39/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$93.100,00 (NOVENTA E TRÊS MIL E CEM CRUZEIROS), SUPLEMENTAR, VERBAS ORÇAMENTO.
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LEI 38/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JOÃO MENEGATTI, 34,60 MS DE GUIAS E 34,60 MS DE SARJETAS.
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LEI 37/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
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LEI 36/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. COUITE UEMARI, UM TERRENO COM A ÁREA DE 500 M2. (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NO BAIRRO DE CALCÁREA, MUNICÍPIO DE CAIEIRA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA UMA ESCOLA MUNICIPAL, PROVIDENCIANDO-SE A LAVRATURA DA COMPETENTE ESCRITURA.
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LEI 35/1960 - Lei Ordinária
Ementa: A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, FICA SUBSTITUÍDA PELA REFERÊNCIA NUMÉRICA ESPECIFICADA.
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