Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4489/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4.485/2011.
Data publicação: 01/12/2011
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LEI 4487/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2012, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2011
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LEI 4486/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 4335/2009.
Data publicação: 17/11/2011
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LEI 4485/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do novo programa de auxílio-desemprego e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2011
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LEI 4484/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 11/11/2011
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LEI 4483/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de aceite de parcelamento de débito com o Governo do Estado de São Paulo, através da procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2011
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LEI 4482/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município a “Festa Nordestina” e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2011
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LEI 4481/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao desconto que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2011
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LEI 4480/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina o atendimento de retorno de consulta médica para os pacientes atendidos pelos profissionais da saúde e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2011
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LEI 4479/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 24/10/2011
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