Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4458/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a cessão de servidor público do município de Caieiras, para outros Órgãos ou Autarquia Federal, Estadual e Municipal.
Data publicação: 28/06/2011
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LEI 4457/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2011
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LEI 4456/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2011
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LEI 4455/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A., para concessão de crédito imobiliário em condições diferenciadas aos servidores do legislativo e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2011
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LEI 4454/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a firmar convênio com Empresa de Plano de Assistência Odontológica que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2011
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LEI 4453/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional, objetivando a aquisição de equipamento que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2011
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LEI 4452/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2011
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LEI 4451/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 26/05/2011
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LEI 4449/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying” no Projeto Pedagógico das Instituições de Ensino Públicas e Particulares do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 11/05/2011
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LEI 4448/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 05/05/2011
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