Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4573/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2.013, e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/2012
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LEI 4572/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a criar o programa de preservação, revitalização e tombamento dos campos de futebol de várzea em caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/2012
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LEI 4571/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o cognome do município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/2012
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LEI 4570/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de valor que especifica, a título de indenização, e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/2012
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LEI 4569/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2012
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LEI 4568/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do "Núcleo de Formação e Capacitação Profissional de Caieiras" e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2012
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LEI 4567/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer ao contribuinte juntamente com o alvará de licença para construção as autorizações para ligação de água/esgoto e energia elétrica e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/2012
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LEI 4566/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2012
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LEI 4565/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização à para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2012
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LEI 4564/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer refeições às pessoas que irão trabalhar para a justiça eleitoral das eleições de 2012 e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2012
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