Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4403/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2010
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LEI 4402/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção destinada à Associação Prisma- Projeto Bilú.
Data publicação: 04/11/2010
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LEI 4401/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina o corte, a poda e o replantio de árvores e demais essências vegetais no Município, instituiu o Programa Permanente de Arborização e Educação Ambiental denominado “Vida + Verde” e da outras providências, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2010
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LEI 4400/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de serviço público de sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2010
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LEI 4399/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: “Autorização para Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Data publicação: 04/10/2010
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LEI 4398/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências.
Data publicação: 30/09/2010
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LEI 4394/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá na nova destinação a bem público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/2010
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LEI 4393/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, bens inservíveis de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/2010
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LEI 4392/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: “Autorização para Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Data publicação: 02/09/2010
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LEI 4391/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer refeições às pessoas que irão trabalhar para a Justiça Eleitoral das eleições de 2010 e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2010
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