Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4444/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece a notificação compulsória da violência contra a mulher, adolescente e criança atendidas nas unidades de saúde do município de Caieiras, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/2011
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LEI 4443/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Inclui no Calendário Oficial de atividades do município o Dia do Estudante, e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/2011
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LEI 4442/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Dia Municipal do Livro e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/2011
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LEI 4441/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dispõe e regulamenta sobre limpeza de terreno baldios no município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/2011
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LEI 4440/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui âmbito do município de Caieiras, o Programa “Mulher – Sua Saúde, Seus Direitos”, e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/2011
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LEI 4439/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional especial de até o valor de R$ 6.255.890,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais) para fins que especifica.
Data publicação: 03/03/2011
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LEI 4438/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2011
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LEI 4437/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2011
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LEI 4436/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Dia do Lider Comunitário no Calendário Oficial de atividades do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2011
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LEI 4435/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com instituição que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2011
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