Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3770/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de caráter geral, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3769/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas públicas que especifica, mediante concessão de direito real de uso e concorrência pública, para implantação de deposito de resíduos de construção civil e de bota fora, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3768/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3767/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão de uso do imóvel onde se encontrar instalada a 282ª Ciretran, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LEI 3766/2005 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 3765/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º, da Lei nº 3.739, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LC 3764/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Acresce a Região 22 no Anexo IX – Tabela 2 – 3303/2002, integrando a aos Dispositivos Tributários para Apuração da Base Cálculo do I.P.T.U. – Imposto Predial e Territorial Urbano para o Exercício Fiscal de 2006 e futuros, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2005
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LEI 3763/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominações de logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2005
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LEI 3761/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2006 a 2009 e define as metas e propriedades da administração pública municipal para o exercício de 2006.
Data publicação: 25/11/2005
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LEI 3760/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria zona especial para implantação de empreendimentos habitacionais, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2005
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