Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3719/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2005
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LEI 3718/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria empregos públicos na estrutura administrativa da secretaria municipal da saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2005
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LC 3718/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria Empregos Públicos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2005
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LEI 3717/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o desenvolvimento de ações objetivando o controle da população animal, bem como a prevenção e controle das Zoonoses no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2005
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LEI 3716/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prolongamento da rua Basilio da Gama e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2005
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LC 3715/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 14 da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/2005
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LEI 3714/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 05/08/2005
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LEI 3713/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a proceder à doação de área que especifica, à fazenda do estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2005
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LEI 3712/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar protocolo de intenções com a união, por intermédio do ministério da cultura, e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2005
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LEI 3711/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de estado da juventude esporte e lazer, e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2005
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