Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3554/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 03/06/2004
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LEI 3553/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 03/06/2004
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LEI 3552/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, com vistas à concessão de auxílio-transporte para atendimento aos alunos que necessitem para acesso à escola pública da rede estadual, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/2004
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LEI 3551/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria ZUD-73 e ZUD-74 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 27/05/2004
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LEI 3549/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a excluir multa e juros de mora dos débitos inscritos em divida ativa, disciplina formas e datas para pagamentos e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2004
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LEI 3548/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para o Projeto Arte Ação Social de Caieiras, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2004
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LEI 3547/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação com encargos e dá outras providências.
Data publicação: 13/05/2004
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LEI 3546/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-71 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 3545/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “Caput” do artigo 1º da Lei nº 3.459, de 21 de novembro de 2.003.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 3544/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.456, de 21 de novembro de 2.003, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2004
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