Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2253/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de desconto no pagamento de débitos inscritos em Divida Ativa e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/1993
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LEI 2252/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprovação de Projeto Habitacional e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1993
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LEI 2251/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Viela.
Data publicação: 17/02/1993
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LEI 2250/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1993
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LEI 2249/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a cadastrar, a título provisório, estabelecidos comerciais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2248/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a cobrança dos débitos inscritos em divida ativa a titulo de contribuição de melhoria, na forma que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2247/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de funções regida pela C.L.T. e da outras providências.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2246/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: aprovação de subdivisão de lotes ou terrenos desdobro popular e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2245/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão de alvará de conservação habita-se de construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2244/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder, a Título gratuito, Direito Perpétuo de utilização de Sepultura no Cemitério da Saudade, neste Município de Caieiras.
Data publicação: 09/02/1993
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