Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2365/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera Dispositivos das Leis nºs 1.788/87 e 2.161/91.
Data publicação: 22/12/1993
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LEI 2364/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento reparcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS o dá providências correlatas.
Data publicação: 30/11/1993
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LEI 2363/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce Parágrafo único ao Artigo 32, da Lei nº 1192, de 05 de julho de 1978.
Data publicação: 30/11/1993
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LEI 2362/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário e pagamento de despesa que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/1993
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LEI 2361/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de equipamentos de propriedade desta Câmara Municipal à Prefeitura do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1993
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LEI 2360/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1993
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LEI 2359/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da taxa de contribuição de melhoria aos moradores das ruas que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1993
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LEI 2358/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: reajuste salarial, abono de emergência e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1993
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LEI 2357/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Escola Municipal de Educação Materno e Infantil.
Data publicação: 17/11/1993
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LEI 2356/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/1993
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