Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2375/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para realização de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, objetivando o repasse e recursos orçamentários para construção de ponte na Rua São João São Francisco, neste Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 03/02/1994
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LEI 2374/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 03/02/1994
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LEI 2373/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para realização de convênios com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, objetivando o repasse de recursos orçamentários para implantação de Mini-Terminais Rodoviários e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/01/1994
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LEI 2372/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce os incisos XII e XIII à Lei nº 2344, de 27 de setembro de 1993 e dá outras providências.
Data publicação: 26/01/1994
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LEI 2371/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura do Município de Caieiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.
Data publicação: 26/01/1994
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LEI 2370/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Isenção do pagamento do Imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos” em caso que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/01/1994
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LEI 2369/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento/reparcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/01/1994
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LEI 2368/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste Salarial e dá outras providências.
Data publicação: 26/01/1994
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LEI 2367/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1993
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LEI 2366/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: reajuste Salarial e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1993
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