Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2337/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paul, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação do projeto “INOVAÇÕES NO ENSINO BÁSICO NO ESTADO DE SÃO PAULO”, através da implantação do programa de apoio à Pré-Escola.
Data publicação: 23/09/1993
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LEI 2336/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: transformação de Regime Jurídico Funcional de Servidores que especifica, bem como dos respectivos empregos em cargos, tempo para aposentadoria e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/1993
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LEI 2336/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: transformação de Regime Jurídico Funcional de Servidores que especifica, bem como dos respectivos empregos em cargos, tempo para aposentadoria e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/1993
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LEI 2335/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Praça Pública.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2335/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Praça Pública.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2334/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2333/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acréscimo e criação de função, alteração de denominação de cargo e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2332/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-33, como Perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2331/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transformação em Escolas Municipais de Educação Maternal e Infantil as atuais Creches e Pré-Escolas do Município.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2330/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acréscimo de cargos e dá providências.
Data publicação: 31/08/1993
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