Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2223/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de Materiais e Equipamentos ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/1992
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LEI 2222/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 07/10/1992
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LEI 2221/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização a Prefeitura do Município de Caieiras a receber mediante repasse efetuado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S/A, Agenciamento e investimento, um crédito não reembolsável.
Data publicação: 17/09/1992
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LEI 2220/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para Celebração de Convênio com o Ministério do Trabalho e Administração e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/1992
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LEI 2219/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/1992
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LEI 2218/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprovação de subdivisão de Lotes ou terreno com dimensão mínimas estabelecidas na Lei Federal nº 6.766/79 – Desdobro Popular e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1992
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LEI 2217/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito adicional suplementar da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/1992
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LEI 2216/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: acrescenta ZUD-29, como perímetro da Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 04/09/1992
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LEI 2215/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fornecimento de lanche às pessoas que trabalharão nas eleições do dia 03 de outubro do corrente ano.
Data publicação: 04/09/1992
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LEI 2214/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de desconto no pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/1992
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