Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 765/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 3°, do artigo 1°, da lei n° 638, de 30 de abril de 1970.
Data publicação: 24/03/1972
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LEI 764/1972 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 199.200,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
Data publicação:
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LEI 763/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para execução de serviços de terraplenagem.
Data publicação: 11/02/1972
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LEI 762/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 11/02/1972
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LEI 761/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 11/02/1972
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LEI 760/1972 - Lei Ordinária
Ementa: SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO FUNCIONALISMO MUNICIPAL,A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1972.
Data publicação:
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LEI 759/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar acordo com a Fazenda do Estado.
Data publicação: 18/01/1972
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LEI 758/1972 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL UMA ÁREA DE TERRENO COM APROXIMADAMENTE 216.000.00 MT2,DE PROPRIEDADE DOS SNRS, FRANCISCO MOYA NETTO E OSVALDO MOYA, CARACTERIZADA PELO DECRETO Nº 803,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971 E DEVIDAMENTE AVALIADA POR COMISSÃO NOMEADA PELO DECRETO Nº 806,DE 4 DE JANEIRO 1972.
Data publicação:
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LEI 757/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhoria e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1971
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LEI 756/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reformulações à Lei nº 679, de 12/11/1970, “Código Tributário do Município de Caieiras
Data publicação: 29/12/1971
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