Leis e Normas
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LEI 746/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de contrato com a CESP para extensão da rede de energia elétrica ao Jardim Vera Teresa.Data publicação: 13/10/1971 |
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LEI 745/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo do quadro de funcionários municipais.Data publicação: 13/10/1971 |
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LEI 744/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre crédito especial.Data publicação: 13/10/1971 |
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LEI 743/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de ações ordinárias de cobrança e dá outras providências.Data publicação: 13/10/1971 |
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LEI 742/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre locação de máquinas de terraplanagem e um caminhão basculantes a terceiros.Data publicação: 13/10/1971 |
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LEI 741/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos do quadro de funcionários.Data publicação: 30/09/1971 |
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LEI 740/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 13/09/1971 |
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LEI 739/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Isenção de Taxa de Administração.Data publicação: 13/09/1971 |
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LEI 738/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para o programa de formação do patrimônio do servidor público municipal.Data publicação: 13/09/1971 |
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LEI 737/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para proceder o levantamento e cadastramento de todas as áreas devolutas existentes no município, na conformidade da Lei Orgânica.Data publicação: 13/09/1971 |
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