Leis e Normas
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LEI 726/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 5º e revogação da Tabela II no § 3º do art. 5º, ambos da Lei nº 679, de 12/11/1970.Data publicação: 28/04/1971 |
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LEI 725/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais.Data publicação: 28/04/1971 |
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LEI 724/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.Data publicação: 14/04/1971 |
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LEI 723/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 410, de 17-03-1967 e revogação dos artigos 103 e 105 da Lei nº 679, de 12-11-1970.Data publicação: 14/04/1971 |
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LEI 722/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre iluminação Pública.Data publicação: 14/04/1971 |
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LEI 721/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 14/04/1971 |
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LEI 720/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.Data publicação: 14/04/1971 |
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LEI 719/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.Data publicação: 25/03/1971 |
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LEI 718/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e dá outras providências.Data publicação: 25/03/1971 |
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LEI 717/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.Data publicação: 25/03/1971 |
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